GOVERNADOR DIA ESTADUAL DO OFICIAL DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO

 

 

RIO GRANDE DO NORTE

 

 

LEI Nº 10.849, DE 20 DE JANEIRO DE 2021.

 

 

Institui o “Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro – Dia do Oficial R-2” no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, em 04 de novembro.

 

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

 

Art. 1º  Fica instituído o “Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro – Dia do Oficial R-2” no Estado do Rio Grande do Norte, a ser comemorado, anualmente, em 04 de novembro.

 

 

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 20 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

 

 

FÁTIMA BEZERRA

      Governadora